Remoção teria sido iniciada na sexta-feira segundo imprensa do DF – Foto: reprodução / redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. Moraes também autorizou prisão em flagrante a quem resistir a deixar o espaço.
Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais.
De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima. Ele lembrou que esse perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
Moraes lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023” – Alexandre de Moraes
A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida. O portal Metrópoles compartilhou na sexta-feira (23) imagens atribuídas ao cumprimento da ordem de remoção das barracas e faixas instaladas no local.
Marcha
A decisão de Moraes antecede à expectativa de chegada de uma marcha protagonizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), saindo de Minas Gerais, com um grupo de políticos apoiadores do ex-presidente.
A marcha tomou conotação de campanha política pela eleição de nomes da direita, especialmente do primogênito de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro – todos do PL -, que se lançou candidato nas eleições presidenciais desse ano. A caminhada está prevista para chegar em Brasília neste domingo (25).
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